Justiça de SP decide não aplicar tabela de fretes no agronegócio

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) conseguiu uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal de São Paulo para que a tabela de fretes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não seja aplicada nos contratos de transporte rodoviário. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a determinação foi do juiz Marcelo Guerra Martins, nesta quinta-feira (14/6). De acordo com o magistrado, o tabelamento de preços é “medida drástica”, porque “retira totalmente a liberdade negocial das partes”.

O texto afirma que os associados da Abag – produtores de soja, cacau, óleo de palma, insumos agrícolas, grãos, fertilizantes e café – estão liberados, portanto, para continuar transportando seus produtos sem aplicar os novos preços.

“Conforme exemplos históricos infelizmente já vivenciados, geralmente esse tipo de intervenção é inócuo, causa incerteza, insegurança e escassez de produtos, em franco prejuízo dos consumidores”, diz trecho da decisão.