Juiz do DF nega pedido de afastamento de Salles: “Descabe medida drástica”

O MPF pediu que o ministro do Meio Ambiente fosse afastado do cargo por “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”

atualizado 14/10/2020 19:56

Valter Campanato/Agência Brasil

O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, indeferiu, nesta quarta-feira (14/10), o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Na peça, o magistrado disse que Salles só poderia ser afastado liminarmente se houvesse provas de que sua permanência no cargo poderia atrapalhar o andamento da ação civil pública que tramita contra ele. “Descabe a medida drástica”, escreveu Moreira.

Veja a íntegra da decisão:

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O MPF acionou a Justiça em julho, alegando que Ricardo Salles promoveu uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, disseram os promotores.

Nesta semana, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a Márcio de França Moreira a análise imediata do pedido, visto que a solicitação estava parada há mais de três meses.

Impasse

A indefinição sobre o caso começou após o juiz Márcio de França Moreira remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis sob o argumento de que aquele juízo era o responsável por avaliar a ação contra Salles – um processo semelhante foi apresentado contra o ministro por lá.

Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello cassar a decisão do juiz Márcio Moreira, deixando a cargo da 3ª Turma do tribunal decidir o destino final da ação.

Com isso, a ação de improbidade e o pedido de afastamento do ministro não haviam sido julgados desde que foram apresentados, há 99 dias.

A ação foi movida após a divulgação das declarações do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais Salles defendeu que o governo deveria “aproveitar” a pandemia do novo coronavírus para ir “passando a boiada” em regulamentos e normas ambientais.

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