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Justiça

"Indícios de crimes", diz ministro do STJ sobre Flávio Bolsonaro

É a nona vez que a defesa do senador tenta paralisar as investigações sobre o esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembléia do Rio

Nathalia Kuhl20/04/2020 18:27, atualizado 20/04/2020 19:26
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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por negar, na última sexta-feira (17/04), o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pretendia parar as investigações em torno da “rachadinha”, afirmou ao jornal O Globo que a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.

“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas”, escreveu Fischer, relator do caso no STJ.

Na sua resposta, o magistrado lista: fortes indícios de materialidade e autoria de crimes e suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj.

Pedido da defesa 

O recurso representava a nona vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj.

De acordo com os advogados do senador, ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas “movimentações financeiras atípicas”.