Gilmar diz que Lula pode recorrer para tirar ações das mãos de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta terça-feira (24/4), que não cabe a implicação da decisão da Segunda Turma da Corte para todos os casos com envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, segundo ele, a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar do juiz federal Sérgio Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça (24/4) a apelação, apresentada pelos advogados de Lula, para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do político. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal, instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras. As condutas poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

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Na sessão desta terça-feira (24/4), os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados do ex-presidente, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

“Poderá haver recursos em relação a processos, em posse de Sérgio Moro, sob o argumento de que não se trata de Petrobras. Isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão.

“A competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos”, ressaltou o ministro

De acordo com o ministro, o STF fez uma reaferição, ao deixar com Moro fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.