Fux nega pedido de Marco Aurélio para que votos dele fossem computados

Antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações que estão sendo julgadas no plenário virtual

atualizado 22/10/2021 14:48

Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STFIgo Estrela/Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido do ministro Marco Aurélio Mello, feito antes da sua aposentadoria, para que seus votos fossem computados em julgamentos do plenário virtual que tiveram pedidos de destaque.

Fux decidiu que os casos devem ser reiniciados. Com isso, ao menos 13 votos proferidos por Marco Aurélio, antes de deixar a Corte, em julho, serão anulados.

O presidente do Supremo se baseou em uma norma sobre o julgamento de processos nas sessões presenciais e virtuais do STF. Quando há um pedido de destaque no plenário virtual, o processo passa a ser julgado em sessão presencial e os votos são anulados.

Na prática, quando os processos voltarem à pauta, os votos do então decano serão invalidados e o novo indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) assumirá os casos.

Alteração

De acordo com o Supremo, Fux consultou os ministros sobre a solicitação do ministro Marco Aurélio. Apenas o ministro Fachin respondeu.

Segundo Fachin, o acolhimento da proposta implica necessária alteração da Resolução nº 642, de 2019, para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.

“A modificação regimental incidiria, via de regra, a partir da efetiva publicação, o que não levaria ao alcance dos feitos já destacados do Plenário Virtual, a não ser em caso de retroação expressa. Contudo, razões de segurança jurídica colocam-se a alertar que tal modificação, se retroativa for, afeta todos os feitos destacados nos quais fora proferido algum voto, não apenas do relator, bem como as sustentações orais das partes, as quais, pela regra atual, podem ser renovadas quando do julgamento presencial”, ponderou.

Mais lidas
Últimas notícias