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Justiça

Desvios na saúde: Justiça do RJ bloqueia bens do ex-secretário Edmar Santos

Ele é investigado por irregularidades na compra de 820 mil testes rápidos do novo coronavírus

29/07/2020 13:01, atualizado 29/07/2020 13:02
Reprodução
Desvios na saúde: Justiça do RJ bloqueia bens do ex-secretário Edmar Santos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 2,6 milhões em bens do ex-secretário de saúde local Edmar Santos e do ex-subsecretário Gabriel Neves nesta terça-feira (28/07).

Ambos são investigados por irregularidades na compra de 820 mil testes rápidos do novo coronavírus, que custaram R$ R$ 129,6 milhões aos cofres públicos.

Além dos ex-membros do governo do Rio, Derlan Maia, Gustavo Silva e a empresa Total Med também tiveram bens confiscados no mesmo montante.

Na decisão do juiz Bruno Bodart, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, o magistrado acatou o pedido de liminar do Ministério Público que pedia pela do sigilo bancário da Total Med entre fevereiro e julho deste ano, além do sigilo fiscal da empresa a partir de janeiro de 2019. Edmar, Gabriell, Gustavo e Derlan também tiveram quebra no sigilo bancário e fiscal determinados antes do bloqueio.

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Para o magistrado, a quebra de sigilo fiscal da Total Med é justificada pela necessidade de examinar a efetiva compra dos testes rápidos, sua quantidade e fornecedor.

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“Na hipótese vertente, restou evidenciada, em sede de cognição sumária, a gravidade dos fatos, que geraram aos cofres públicos prejuízo contabilizado, até o momento, da ordem de R$ 10.411.500,00 (dez milhões, quatrocentos e onze mil e quinhentos reais). É imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do Erário”, decidiu.

Ainda, foram suspendidas todas as notas de empenho e liquidações decorrentes dos processos de quatro contratos administrativos. A Total Med e o governo estadual estão temporariamente proibidos de fazer empenhos, liquidações e pagamentos para a execução de despesas com as empresas Fast Rio, Health Supplies e Medlevensohn, também alvos da ação.

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