Desembargador que humilhou guarda em Santos alega "mal psiquiátrico"

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegou “mal psiquiátrico” ao recorrer contra a indenização de R$ 20 mil condenado a pagar por ter humilhado o guarda civil municipal de Santos, Cícero Hilário.

O magistrado foi flagrado, em julho do ano passado, em meio à pandemia do novo coronavírus, pela guarda municipal sem máscara de proteção, contrariando decreto publicado pela Prefeitura de Santos.

Em reação, o desembargador tentou intimidar Cícero e o ofendeu ao chamá-lo de “analfabeto”, rasgar a multa e jogar o papel no chão — o que, inclusive, justificou a autuação por uma nova infração por sujar o patrimônio público.

“O apelante […] sofre de mal psiquiátrico, sendo acompanhado por médico que lhe prescreveu medicamentos para controle de seu estado emocional”, alegou a defesa do desembargador, feita pelo advogado Salo Kibrit, no recurso.

“No entanto, no dia do incidente, estava o apelante privado da medicação em função da pandemia, o que alterou ainda mais seu estado anímico”, prosseguiu.

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Ele é informado de que vai ser multado

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Ele joga o papel no chão

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O magistrado cumpre o prometido e rasga a multa

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Desembargador no litoral de Santos

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Ao Metrópoles, Kibrit disse que não houve intenção de “denegrir [sic]” o guarda municipal. “Não chegou a ter um dano. Era visando tão somente a revolta do desembargador com relação a ilegalidade do decreto municipal”, afirmou.

Em nota, o advogado Jefferson Douglas, que defende Cícero, disse ter discordado dos argumentos usados por Siqueira, “especialmente em pautar toda sua conduta em um ‘mal psiquiátrico’ que alega sofrer, para tentar isentar de suas responsabilidades”.

“O vídeo mostra perfeitamente todo o comportamento, palavras, ofensas ditas pelo Sr. Eduardo para o Sr. Cícero Hilário, e não parece uma pessoa que sofre de qualquer ‘mal psiquiátrico’ ou que esteja sem medicamento”, assinalou.

“Muito pelo contrário, a clareza nas palavras, o sinal que faz para a pessoa que estava gravando o vídeo, a conversa que ele tem com as pessoas que passam próximas ao local do incidente, tudo isso parece palavras de uma pessoa que tem pleno e total conhecimento do que fala e capacidade de seus atos”, complementou.

Leia a íntegra da petição de apelação:

Eduardo Siqueira – Apelaçao Santos by Tácio Lorran on Scribd