Ministro do STJ determina depoimento de desembargador que humilhou guarda

Eduardo Siqueira rasgou multa por não usar máscara e chamou agente de "analfabeto" durante um passeio em Santos (SP)

19/12/2020 14:23, atualizado 19/12/2020 14:55

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou nessa sexta-feira (18/12) o depoimento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O desembargador será ouvido no âmbito do inquérito que apura a conduta dele no caso de Santos, litoral de São Paulo. Em julho deste ano, após ter sido multado por não usar máscara na praia, o desembargador rasgou a notificação, humilhou os guardas municipais e chamou um deles de “analfabeto”.

Ainda na ocasião, o magistrado ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para intimidar o guarda.

Na época, o TJSP “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”. Em seguida, o desembargador foi denunciado à PGR.

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Em nota, o desembargador pediu desculpa. Ele acrescentou que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”.

“Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, diz trecho da manifestação do magistrado.

Desde o início de maio, um decreto da Prefeitura de Santos obriga o uso de máscaras. Quem descumprir a regra, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, no caso de pessoa física, e de R$ 3 mil, se for pessoa jurídica.