Desembargador mantém bloqueio de R$ 21 milhões de Kassab

O desembargador Marcos Martins Berthe, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve, nesta quarta-feira (26/9), o bloqueio de bens no valor de até R$ 21 milhões do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, no âmbito de ação civil pública referente a supostos repasses naquele valor pela Odebrecht, entre 2008 e 2014 – durante e após seu mandato como prefeito paulistano.

Na ação, o promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público do Estado, requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo (2006-2012). O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu parcialmente a medida cautelar e autorizou o confisco de R$ 21 milhões.

Contra a medida cautelar, a defesa de Kassab apelou. O pedido foi rejeitado pelo desembargador Marcos Berthe.

“Não é demais salientar que a indisponibilidade tem caráter eminentemente cautelar e se justifica quando, como no caso, há fartos elementos para suportar a afirmação de repasse irregular da quantia indisponibilizada nos autos, aplicando-se o princípio do in dubio pro societate”, anotou.

Para o desembargador, “não seria este o momento para deixar de decretar a medida cautelar de indisponibilidade, pelo menos até o julgamento deste agravo, quando então ter-se-á uma noção mais ampla e segura de todo o processado”.

“Todavia, nesta oportunidade, de modo sumário e sem outros elementos que possam afastar dúvidas a desautorizar a medida cautelar, especialmente diante da verossimilhança dos fatos que são objeto da ação, diferentemente do decidido no Agravo de Instrumento 2272587-80.2015.8.26.0000 a indisponibilidade mostra-se como medida adequada e própria para garantir o eventual ressarcimento do erário”.

Defesa
A defesa informa que trabalha para demonstrar a verdade dos fatos e a lisura da atuação de Gilberto Kassab.