Defesa de Lula pede envio de processo do sítio de Atibaia para SP

Advogados também requerem remessa de ação que investiga suposto recebimento de propina por meio da empresa LILS Palestras

atualizado 25/04/2018 19:10

Sítio de AtibaiaCARLOS NARDI/WPP/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa do ex-presidente Lula apresentou, na tarde desta quarta-feira (25/4), petição ao juiz Sérgio Moro requerendo a “imediata remessa” de dois processos que investigam o ex-presidente para a Justiça Federal em São Paulo. No documento, os advogados citam a decisão proferida nesta terça (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que o pedido deve ser atendido “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.

Os processos aos quais a petição se refere tiveram início após a delação de ex-executivos da construtora Odebrecht e investigam suposto recebimento de propina pelo petista na forma de melhorias em um sítio em Atibaia (SP) e da compra de um terreno para a instalação do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

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Na petição, a defesa de Lula afirma: “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário”.

As ações estão sob a tutela do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na terça, no entanto, a 2ª Turma do STF acatou pedido dos advogados e determinou a remessa dos trechos da delação premiada que citam Lula à Justiça Federal em São Paulo.

Segundo o entendimento da maioria dos ministros do colegiado, as ações devem tramitar no estado em que ocorreram os supostos crimes, pois não foi localizada ligação direta com as investigações da Lava Jato. A decisão não determinou o envio dos processos para São Paulo, mas abriu espaço para que a defesa de Lula entrasse com um pedido do tipo.

Também nesta quarta (25), o Ministério Público Federal no Paraná apresentou petição a Moro reafirmando a competência da 13ª Vara Federal para processar as ações contra Lula. Após uma lista de argumentos, o MPF afirma que a decisão do Supremo causou “tumulto processual”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também avalia recorrer da decisão do STF.

Petição – MPF – Remessa Lula by Metropoles on Scribd

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