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Defesa de Bolsonaro em julgamento da chapa no TSE: “Não há provas”

O TSE julga duas ações que acusam o presidente e o vice, Hamilton Mourão, de participar de disparos ilegais em massa de mensagens

atualizado

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Mourão e Bolsonaro durante agenda presidente jair bolsonaro Evento de lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde no Palácio do Planalto
1 de 1 Mourão e Bolsonaro durante agenda presidente jair bolsonaro Evento de lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde no Palácio do Planalto - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (26/10), duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. No início da análise pela Corte, a defesa do presidente afirmou que “não há provas” de que ele tenha ligação com disparo em massa de mensagens durante a campanha eleitoral em 2018.

De acordo com a advogada Karina Kufa, não há fatos nem indícios que provem que Bolsonaro participou de ato ilícito. “Não é só ausência de prova por ineficiência do autor. Ela se dá pela inexistência dos fatos. Não há como provar o que não existiu”, falou.

O advogado de Luciano Hang, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, usou os mesmos argumentos de Karina Kufa. “Não houve uma só apresentação de provas ou de prints de mensagem que confirmem as acusações. Existe apenas o uso de uma matéria jornalística”, argumentou.

As ações em jogo no TSE questionam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018 e uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.

Se julgadas procedentes, as ações podem provocar a inelegibilidade do chefe do Executivo nacional e de seu vice por oito anos, entre outras consequências.

No TSE, ao todo, foram ajuizadas 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa presidencial Bolsonaro-Mourão. Entre elas, 10 foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. Cinco ainda estão em fase recursal.

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