Covid-19: MPF defende contratação de médicos formados no exterior

O objetivo da medida é permitir que esses profissionais atuem na rede pública de saúde durante o período de calamidade pública

atualizado 04/05/2021 17:59

Cirurgia realizada com robô Davinci no Hospital Santa Lúcia Norte.Andre Borges/Esp. Metrópoles

Para tentar ajudar no combate à pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir, por meio de decisão liminar, que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) realize a inscrição provisória de médicos formados no exterior cujos diplomas ainda não foram submetidos ao exame de revalidação, o Revalida.

O MPF explica que o objetivo da medida é permitir que esses profissionais atuem na rede pública de saúde durante “o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais por conta da pandemia, ficando exclusivamente dedicados para assistência a pacientes com Covid-19”.

“O recurso, apresentado ao TRF-1 no curso de ação civil pública ajuizada originalmente na Justiça Federal do Amazonas pelo MPF, também pretende evitar quaisquer atos por parte da União que impeçam a contratação, pelo estado do Amazonas e seus municípios, de médicos com diploma emitidos por instituições de ensino no exterior e habilitação para o exercício da profissão no país onde foram formados, durante o período de calamidade pública”, diz um trecho da nota divulgada pelo MPF.

O MPF ainda requereu a contratação pelo estado do Amazonas e seus municípios de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no programa Mais Médicos, gerido pelo governo federal, e não revalidaram o diploma, caso se entenda pertinente apenas contratação de integrantes e ex-integrantes do programa, desde que não tenham sido reprovados.

O requerimento também foi feito na ação civil pública ajuizada na primeira instância judicial e, agora, foi reiterado no recurso ao TRF-1. De acordo com os pedidos do MPF, a União e o Conselho Regional de Medicina também devem ser proibidos pela Justiça de praticar quaisquer atos que inviabilizem essa contratação específica.

Médicos habilitados

O MPF ainda pede a emissão do Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) para que ex-integrantes do Mais Médicos que não tenham sido reprovados no programa e se interessem pela vaga possam atuar na linha de frente do combate à Covid-19.

De acordo com o MPF, o próprio governo federal avalia que há mais de 15 mil médicos formados no exterior e residentes em território nacional que não tiveram diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos fora do país.

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