Corregedora-geral do MPF pede cópia de dados sigilosos da Lava Jato
O objetivo é identificar supostas irregularidades no conteúdo armazenado pela força-tarefa de Curitiba (PR)
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da corregedora Elizeta de Paiva Ramos, determinou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) forneça cópia do banco de dados sigilosos da operação. O objetivo é identificar supostas irregularidades no conteúdo.
A manifestação ocorre diante da revogação da decisão liminar que permitia o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria-Geral da República. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República. Na época, o Judiciário estava em recesso e Toffoli tomou a decisão monocraticamente.
No entendimento de Elizeta, não há relação entre a decisão de Fachin e o trabalho de fiscalização da Lava-Jato realizado pelo MPF. A corregedora é aliada do procurador-geral da República, Augusto Aras, que, quatro dias após parecer de Fachin, recorreu da decisão.
A PGR pediu revisão da decisão do ministro ou para que o caso fosse a julgamento na Corte. Para os procuradores, os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, não podem reter informações sobre as investigações em andamento.
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