O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal da Justiça de Brasília, determinou nesta quarta-feira (15/04) que os bancos fiquem impedidos de aumentar as taxas de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito. A medida foi tomada por causa da pandemia de coronavírus.
“Consigno que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está demonstrado, por ser de conhecimento público que a pandemia de Covid-19 tem atingido todas as regiões do Brasil, ocasionando a ampliação do período de quarentena horizontal, o que atinge de maneira direta a economia do país”, diz trecho da sentença.
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A ação foi impetrada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Lupi alegou que “faz-se necessária a adequação e a formulação das medidas de liquidez para que efetivamente cumpram o seu papel e não apenas financiem os bancos que operam no mercado nacional, quando todas as verbas do governo deveriam estar sendo direcionadas à solução das crises de saúde pública e econômica”.
