CNJ manda tribunais comprarem 1/3 de férias de juízes durante pandemia
Decisão do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, vale para juízes federais e do trabalho
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) mandou tribunais regionais comprarem um terço de férias de juízes federais e do trabalho. A decisão é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que também preside o órgão.
Magistrados têm 60 dias de descanso por ano e agora deverão ser compensados caso queiram vender 20 dias e gozar 40. As férias de um trabalhador brasileiro duram 30 dias, com direito à venda de 10. São informações da Folha de S.Paulo.
Sobre as férias há ainda o pagamento de mais um terço do salário, conforme determina a Constituição Federal. Em todos os ramos do Judiciário, o benefício se estenderá a mais de 16 mil magistrados do Brasil.
Em meio ao grave aperto fiscal do país, uma das justificativas para o pagamento é a existência de espaço no teto de gastos das Justiças Federal e do Trabalho. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
Redução de despesas
Outro argumento apresentado é que houve redução de despesas com o home office, em razão da pandemia da Covid-19. Com menos despesas, abriu-se margem para beneficiar juízes em plena crise econômica e sanitária.
Juízes titulares federais e do trabalho recebem por mês R$ 33,7 mil —o salário de um juiz substituto é de R$ 32 mil. Quando tiram férias, os titulares recebem brutos quase R$ 45 mil. O benefício é previsto em dois meses do ano.
A decisão de Toffoli é de sexta-feira (28/8). Obtida pela Folha, a ordem ainda não foi publicada.
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