Celso de Mello manda à 1ª instância inquérito contra família Garotinho

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça estadual do Rio de Janeiro inquérito que investiga os ex-governadores do estado Anthony e Rosinha Garotinho, além da filha deles, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O trio é acusado dos crimes de resistência e desacato, que teriam sido cometidos durante a transferência de Anthony Garotinho de um hospital particular para o Hospital Penitenciário de Bangu, em novembro de 2016.

Segundo as acusações, “o preso Anthony Garotinho e seus familiares, dentre os quais a deputada Clarissa Garotinho, ofereceram resistência à ordem judicial de remoção do custodiado do Hospital Souza Aguiar para o Hospital Penitenciário de Bangu, bem como desacataram os policiais presentes”.

“Como foi veiculado intensamente na mídia, através de vídeos e áudios, familiares do preso, de forma mais exagerada e intensa a filha Clarissa e a esposa do preso, Rosinha Garotinho, estavam extremamente exaltados, tentando coagir o médico com ameaças e mentiras, com o intuito de fazer com que este não desse alta ao paciente preso e, assim, fazer com que o mesmo permanecesse onde estava, descumprindo, dessa forma, uma Decisão Judicial”, continua a ocorrência.

O caso estava no STF porque, até a restrição do foro privilegiado, a Corte era a responsável por analisar qualquer denúncia contra Clarissa Garotinho, por ser deputada federal. Desde maio, no entanto, o entendimento do Supremo é que só devem ficar no tribunal casos em que os fatos tenham ocorrido durante o mandato e em razão dele.

Os supostos crimes cometidos no inquérito em questão ocorreram durante o mandato de Clarissa Garotinho, mas não tem relação com o mandato parlamentar. Como o Metrópoles mostrou, desde que entrou em vigor a restrição do foro, pelo menos 30% das ações penais e inquéritos contra autoridades foram enviados à primeira instância.