Após 31 anos, Celso de Mello deixa STF com legado garantista e humanista
O ministro se aposenta na próxima terça-feira. Indicado para a vaga é Kassio Nunes Marques. Saiba como ficará o inquérito de Bolsonaro
atualizado
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Depois de 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello vai se aposentar, na próxima terça-feira (13/10). O decano (mais antigo em exercício) encerra um longo ciclo no tribunal deixando um legado em defesa dos direitos humanos e de respeito às garantias fundamentais.
Celso de Mello deixa um acervo de mais de 224 mil sentenças – em um cálculo simples, quase 20 por dia. A grande produtividade, contudo, não é a marca pela qual ficará conhecido. Ao longo dos anos, o decano se tornou uma das vozes mais respeitadas da Corte e deixou sua marca na jurisprudência do tribunal, ajudando a ditar os posicionamentos do Supremo em temas de direitos humanos, defesa das minorias e direitos dos investigados.
O decano adota a linha garantista, que prefere mais a cautela, que, ao escolher, prefere assegurar direitos dos acusados frente aos órgãos do Estado, mesmo que eventualmente seus defensores sejam acusados de mais lenientes. As posições garantistas do ministro, que ingressou no STF em 1989, marcaram o Judiciário quando o país enfrentava os desafios e as alegrias da redemocratização após mais de duas décadas de regime militar.
Conhecido pela postura rígida e pelos votos extensos e bem fundamentados, Celso de Mello exerceu a magistratura com firmeza, defendendo suas posições com independência e autonomia. O atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou, na última sessão que contou com a presença do decano, que a marca deixada por ele será “seguida como um farol” por todos os magistrados do tribunal.
Perfil
Natural de Tatuí (SP), o ministro Celso de Mello concluiu a graduação em 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual. Lá permaneceu por 20 anos, até ser nomeado para o STF, tendo ainda atuado como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.
Mais longevo no cargo desde a implantação da República, Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número três do STF em 17 de agosto de 1989. À época, com o primeiro ano de vigência da Constituição Federal de 1988, o país se preparava para a primeira eleição direta para a Presidência da República, após a redemocratização do país.
Segundo o Supremo, fora do trabalho, o ministro “cultiva hábitos simples e a cordialidade com todos que o cercam”.
Quem fica com o inquérito de Bolsonaro?
O indicado para o lugar de Celso de Mello é o juiz federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O decano completa 75 anos e novembro e, por isso, é obrigado a se aposentar. Ele, contudo, escolheu antecipar a aposentadoria para a próxima semana. Marques ainda precisa passar por uma sabatina no Senado federal antes de ser nomeado.
Mello se despediu do Supremo, na última quinta-feira (8/10), julgando um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro, que já havia determinado a oitiva presencial, manteve o posicionamento e votou na mesma linha. Ele é relator do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal.
As acusações foram feitas pelo então ministro Sergio Moro, da Justiça, que alegou que Bolsonaro queria colocar alguém de confiança na corporação, com intuito de ter acesso a relatórios sigilosos. Logo após, o ex-juiz pediu demissão e travou o embate na Justiça com o presidente. Celso de Mello ficou como encarregado do caso, mas, com a aposentadoria, surge a dúvida do que acontecerá com o inquérito.
Pelo Regimento Interno do STF, o novo ministro a ser indicado para o substituir o decano – no caso, Kassio Marques – herda todo o acervo do gabinete vago. Contudo, há outra possibilidade. O presidente da Casa, Luiz Fux, pode ainda determinar o sorteio da relatoria do inquérito contra Bolsonaro entre os integrantes da Corte, antes da nomeação. Mas isso só ocorre haja uma medida urgente a ser tomada sobre o caso.
