Alexandre de Moraes é relator de reclamação de Lula no Supremo
Ex-presidente contesta decisão de Edson Fachin que enviou seu pedido de liberdade para ser analisado pelo plenário da Corte
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28/6) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário e não para a Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta (28) no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.
Agenda
Cármen Lúcia definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29, sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.
O recurso de Lula, no entanto, não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta (29). O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.
Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia 1º de agosto.
Para o dia 16, está prevista ação que sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo”.
No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.
