Advogados querem que OAB proponha impeachment de Dias Toffoli

Ofício assinado pelo presidente do Inad avalia que a decisão do ministro sobre dados sigilosos se enquadra como "abuso de autoridade"

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLESDANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

atualizado 18/11/2019 17:46

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) enviou um ofício, nesta segunda-feira (18/11/2019), ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo que a entidade proponha o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A iniciativa teve origem após o pedido de acesso a relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal feito pelo ministro.

Para a entidade de advogados, a decisão monocrática de Toffoli pode ser enquadrada como abuso de autoridade. “Estamos certos de que o eminente ministro do STF emitiu uma decisão ilegal que fere direitos personalíssimos de milhares de pessoas”, diz trecho do ofício.

“Atentando contra sua honra, dignidade e vida privada, podendo também este fato estar configurado como crime de abuso de autoridade”, continua.

O documento foi assinado pelo presidente da entidade, Rodrigo Salgado, e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço. Eles ainda pedem à OAB  a destruição imediata das informações bancárias e financeiras de todas as mais de 600 mil pessoas atingidas pela quebra de sigilo determinada por Toffoli.

Veja a íntegra do ofício:

Ofício contra Toffoli by Metropoles on Scribd

Procurado pelo Metrópoles, o Inad não atendeu às ligações. A Ordem dos Advogados (OAB) também não se manifestou até o momento. O espaço continua aberto para esclarecimentos.