Advogados no caso das Fake News pedem afastamento do presidente da OAB
O juiz responsável por analisar o pedido, porém, negou. Segundo ele, havia informações contraditórias sobre o acesso de advogados aos autos
atualizado
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Os advogados de defesa de denunciados no inquérito das Fake News, tocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entraram na Justiça com um pedido para afastar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na justificativa, os profissionais diziam que o mandatário da ordem teria ido contra a categoria ao não se posicionar sobre um suposto impedimento dos defensores de terem acesso aos autos do processo.
O juiz responsável por analisar o pedido, Anoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal, de Brasília, porém, negou o afastamento, que vinha junto com um pedido de liminar, ou seja, que a decisão passasse a valer a partir daquele momento. Nas justificativas, ele alegou que há informações contraditórias sobre o caso. Como exemplo, ele cita que a própria OAB publicou texto revelando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, liberou os autos.
“Há nos autos notícia (<< https://www.oab.org.br/noticia/58184/oab-atua-e-advogados- conseguem-acesso-aos-autos-de-inquerito-no-stf >>) de que essas vistas já foram viabilizadas. A parte alega que essa própria notícia é falsa, porque nunca puderam ver os autos”, escreve o juiz, em sua decisão.
Dessa forma, Castro Filho indeferiu o pedido e criticou o formato escolhido pelos defensores. “A própria redação do pedido já o revela temerário quando não houve contraditório, mas, o que é pior, várias alegações são incompatíveis com o rito do Mandado de Segurança, que não permite a produção probatória”, afirmou.
Entre os advogados que assinam a peça estão Emerson Tadeu Kuhn Grigolette Júnior, Geraldino Santos Nunes Júnior, Renata Cristina Felix Tavares e Bertoni Barboza de Oliveira.
A OAB nacional comemorou a decisão do juiz, afirmando que o pedido de liminar foi feito “sem qualquer base legal ou fática”. E continuou, em nota enviada pela assessoria de comunicação: “Os fatos indicam a ausência de qualquer base para a reclamação. No último dia 29/05, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito 4781, que trata das fake news. Na petição, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a OAB ressaltou a situação naquela data e exigia o acesso integral e instantâneo dos advogados”.
Operação
A Polícia Federal cumpriu, no dia 27 de maio, 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A operação faz parte do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a disseminação de fake news e ameaças contra ministros da corte.
