Advogados no caso das Fake News pedem afastamento do presidente da OAB

O juiz responsável por analisar o pedido, porém, negou. Segundo ele, havia informações contraditórias sobre o acesso de advogados aos autos

atualizado 09/06/2020 17:00

Os advogados de defesa de denunciados no inquérito das Fake News, tocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entraram na Justiça com um pedido para afastar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na justificativa, os profissionais diziam que o mandatário da ordem teria ido contra a categoria ao não se posicionar sobre um suposto impedimento dos defensores de terem acesso aos autos do processo.

O juiz responsável por analisar o pedido, Anoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal, de Brasília, porém, negou o afastamento, que vinha junto com um pedido de liminar, ou seja, que a decisão passasse a valer a partir daquele momento. Nas justificativas, ele alegou que há informações contraditórias sobre o caso. Como exemplo, ele cita que a própria OAB publicou texto revelando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, liberou os autos.

“Há nos autos notícia (<< https://www.oab.org.br/noticia/58184/oab-atua-e-advogados- conseguem-acesso-aos-autos-de-inquerito-no-stf >>) de que essas vistas já foram viabilizadas. A parte alega que essa própria notícia é falsa, porque nunca puderam ver os autos”, escreve o juiz, em sua decisão.

Dessa forma, Castro Filho indeferiu o pedido e criticou o formato escolhido pelos defensores. “A própria redação do pedido já o revela temerário quando não houve contraditório, mas, o que é pior, várias alegações são incompatíveis com o rito do Mandado de Segurança, que não permite a produção probatória”, afirmou.

Entre os advogados que assinam a peça estão Emerson Tadeu Kuhn Grigolette Júnior, Geraldino Santos Nunes Júnior, Renata Cristina Felix Tavares e Bertoni Barboza de Oliveira.

A OAB nacional comemorou a decisão do juiz, afirmando que o pedido de liminar foi feito “sem qualquer base legal ou fática”. E continuou, em nota enviada pela assessoria de comunicação: “Os fatos indicam a ausência de qualquer base para a reclamação. No último dia 29/05, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito 4781, que trata das fake news. Na petição, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a OAB ressaltou a situação naquela data e exigia o acesso integral e instantâneo dos advogados”.

Operação

A Polícia Federal cumpriu, no dia 27 de maio, 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A operação faz parte do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a disseminação de fake news e ameaças contra ministros da corte.

Entre os alvos, estão deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), blogueiros e empresários.

Veja a lista de alvos da operação:

Brasília

  • Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre
  • Sara Winter, ativista bolsonarista
  • Winston Rodrigues Lima, capitão da reserva e youtuber

Rio de Janeiro

  • Paulo Gonçalves Bezerra, empresário
  • Reynaldo Bianchi Junior, humorista bolsonarista
  • Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB

Santa Catarina

  • Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan

Paraná

  • Bernardo Pires Kuster, youtuber
  • Eduardo Fabres Portella

Mato Grosso

  • Marcelo Stachin, empresário

São Paulo

  • Edgard Gomes Corona, empresário
  • Edson Pires Salomão, assessor do deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia (PSL)
  • Enzo Leonardo Suzi, youtuber
  • Marcos Belizzia, membro do grupo Nas Ruas, organizado por Zambelli
  • Otavio Fakhouri, empresário
  • Rafael Moreno, blogueiro
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

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