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Nesta terça-feira (3/4), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o “exagero” das instâncias recursais no Brasil. “Justiça que tarda é uma justiça que falha”, disse.

Faltando 24 horas para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que o julgamento na Corte máxima é um dos mais importantes da história e “vem na esteira de uma modificação da Constituição na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”.

“A presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países e no sistema brasileiro”, pontuou Dodge. “No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação”, completou.