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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (3/4), em Lisboa, que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá gerar incompreensão.

Mendes falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de sua propriedade, e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O magistrado volta ainda nesta terça (3) para o Brasil em razão do julgamento do HC de Lula na mais alta instância do Judiciário. Na quinta-feira (5), retorna a Portuga. Segundo ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSol Marielle Franco, são “absolutamente normais”.

“As cortes institucionais são contramajoritárias. Isso significa, muitas vezes, se contrapor à maioria do parlamento e da população. Dizemos que temos de proteger o indivíduo sem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e precisamos ter toda compreensão”, assinalou Gilmar.

“Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi benfeito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal”, argumentou.

Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos. “Estamos celebrando, em outubro, 30 anos de Constituição. Três décadas de normalidade constitucional. Claro, tivemos, aqui e acolá, solavancos, turbulências, mas não crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar a Constituição e insistir nos valores constitucionais”, pontuou.

 

 

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