Justiça obriga UFBA a matricular aluna de medicina reprovada por cotas

Uma decisão da Justiça determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) matricule uma estudante no curso de medicina após ela ser reprovada por cotas. Em 2020, a aluna não foi reconhecida como parda pela banca de heteroidentificação da universidade e não pôde se matricular no curso. Cinco anos depois, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o procedimento ilegal, determinando a matrícula de Fabiana da Silva Viana.

A banca de heteroidentificação é responsável por analisar as características fenotípicas dos candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. Os examinadores, que devem ter algum tipo de letramento racial, avaliam as características fenotípicas dos candidatos, como o tom de pele, textura do cabelo, formato do nariz e da boca. É observado se a aparência é aquela comum a sofrer discriminação por cor/raça ou etnia.

Ao ser submetida à análise, Fabiana da Silva Viana não foi considerada parda e, por isso, perdeu o direito de se matricular em uma das vagas destinadas aos candidatos cotistas. “A candidata não apresenta traços fenotípicos que a identificam como sendo uma pessoa negra na sociedade brasileira“, pontuou o resultado da análise. O termo “negra” abrange as pessoas que se autodeclaram como pretas e pardas – como é o caso da estudante.

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