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Brasil

Justiça manda Covas retomar transporte público gratuito para idosos em SP

De acordo com decisão judicial, a gestão do prefeito não foi "transparente" ao decidir pelo fim do passe livre para ônibus na capital

08/01/2021 22:20, atualizado 05/02/2021 22:02
Fábio Vieira/Especial Metrópoles
Bruno Covas, prefeito de São Paulo

São Paulo – A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu o fim da gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos na cidade São Paulo. O juiz Otavio Tioiti Tokuda avaliou que a medida da prefeitura não foi transparente. As informações são do Estadão.

Em sua decisão, o juiz assina: “Verificamos que a ementa nada esclarece sobre revogação de gratuidade de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a idosos com idade inferior a 65 anos”.

Ainda descreve que a lei aprovada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) tinha como pautas a revisão de temas relacionados ao IPTU e a subprefeituras, por exemplo. “[…] Assuntos que nada têm a ver com revogação de gratuidade de tarifa de ônibus aos idosos”. A prefeitura, no entanto, não comentou a decisão.

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Em dezembro, o governador João Doria (PSDB) e Covas revogaram o direito de idosos com até 64 anos de viajar gratuitamente em ônibus, metrô e trens. A medida passaria a valer em 1º de janeiro, mas ambos adiaram a decisão para o primeiro dia de fevereiro.

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Nessa quinta-feira (7/1), a Justiça estadual de São Paulo determinou a volta do passe para idosos com até 64 anos.  A decisão, de caráter provisório, vale para ônibus intermunicipais, trens e metrô.

Assim, o vereador Eduardo Suplicy revelou que o PT, seu partido, apresentará um projeto para reaver a gratuidade para idosos na capital.

A iniciativa considera a volta da gratuidade aos idosos nos ônibus municipais, administrados pela SPTrans.