Justiça Federal autoriza transferência de Lula para São Paulo

Decisão judicial autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma prisão em São Paulo. O petista está encarcerado em Curitiba desde abril de 2018, quando foi condenado a oito anos de cadeia no caso do triplex do Guarujá.

A decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (07/08/2019). Caberá, agora, ao juiz de execução de São Paulo decidir seu destino.

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Lula cumpre pena na sede da Superintendência da Polícia Federal. Ele foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 16 páginas da decisão, Carolina Lebbos autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, mas não especifica qual.

“Por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu.

Segundo a juíza, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

A cela em que Lula está preso foi adaptada para recebê-lo na Superintendência da Polícia Federal. O pedido de transferência do petista foi feito pela corporação ainda em 2018. A manutenção de Lula no local custa em média R$ 300 mil mensais.

Parte da família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, o que pode beneficiar Lula com a transferência para São Paulo. Em maio, a defesa do ex-presidente se posicionou a favor da transferência para o estado paulista.

Os pedidos foram realizados devido ao transtorno causado na região da Superintendência com a chegada do ex-presidente. O local, que é uma área residencial, passou a ser ocupado por apoiadores de Lula, que montaram um acampamento em frente à Superintendência da Polícia Federal.

Relembre o caso do triplex 
Em março de 2016, Lula foi conduzido coercitivamente para dar explicações sobre benesses da empreiteira OAS por meio de obras de reforma no triplex do Guarujá. A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná foi feita em 14 de setembro do mesmo ano e aceita pelo então juiz federal Sergio Moro seis dias depois.

O ex-presidente foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e estava impedido de concorrer à eleição presidencial. Em abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Assim, Moro decretou sua prisão dois dias depois e Lula começou a cumprir a pena.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.