Justiça de Goiás nega pedido de apreensão da tornozeleira de Loures

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou nesta sexta-feira (14/7) pedido do Ministério Público do estado de apreender a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. De acordo com o juiz Reinaldo Alves Ferreira “não está claro no caderno processual” as circunstâncias em que o equipamento foi cedido.

O juiz deu prazo de cinco dias para que o MPGO apresente “outros elementos probatórios” que justifiquem a busca e apreensão do equipamento. Segundo o magistrado, existe um “modelo constitucional federativo que admite convênios ou cooperação entre os entes”.

No último dia 2, o Metrópoles mostrou com exclusividade que o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB/SP) furou fila e passou na frente de cerca de 100 presos que aguardavam o equipamento em Goiás.

O promotor responsável pelo caso, Fernando Krebs, afirmou que a escassez de tornozeleiras é recorrente no estado e que dados da própria Secretaria de Segurança Pública e da Administração Penitenciária (SSAP) mostram que, dos 1.855 equipamentos previstos contratualmente, apenas 804 estão ativos. O déficit é de mais de mil. Ele questionou o porquê de a tornozeleira ter sido cedida ao político.

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O órgão afirma que, mesmo diante da falta de tornozeleiras, uma foi fornecida a Loures, integrante do sistema penitenciário do Distrito Federal, fato que está sendo apurado pelo promotor em inquérito civil público. “Para reverter a situação irregular, Krebs também recomendou à SSAP que solicitasse a sua devolução”, completa a nota.

Mala da propina
Rodrigo Rocha Loures estava preso em Brasília desde 3 de junho. A prisão foi motivada pela divulgação de imagens feitas pela Polícia Federal enquanto ele recebia uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS que teria como destinatário final o presidente Michel Temer.

No dia 30 de junho, Loures conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Para ter direito ao benefício, o “homem da mala” deve usar a tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 20h e 6h e não pode sair durante os fins de semana.

SSP nega
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança goiana negou que Loures tenha furado a fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho. Ainda de acordo com a pasta, a Spacecom — empresa contratada para o fornecimento dos artigos — comprometeu-se a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa.