Justiça autoriza homem a plantar maconha para uso medicinal em PE

A Justiça Federal de Pernambuco autorizou, nessa quarta-feira (29/01/2020), o primeiro cultivo de maconha para uso medicinal no estado destinado a um adulto. O paciente tem diagnóstico de dor neuropática. De acordo com informações do site G1, é a quarta liminar concedida pela Defensoria Pública da União (DPU), que já tinha dado o direito ao cultivo a três menores de idade.

O paciente tem 32 anos e sofre as consequências de um acidente que ocorreu em 2017, quando teve a mão atingida pela lâmina de uma serra. Desde o incidente, o homem passou por diversas cirurgias e fez tratamento com medicamentos com morfina e outros componentes que, no entanto, provocaram efeitos colaterais.

Segundo o juiz substituto da 4ª Vara Federal, Augusto César Leal, “os documentos médicos constantes dos autos demonstraram a boa-fé do paciente ao buscar o Judiciário”.

Leal ainda afirma que a decisão “tem a finalidade exclusiva de cultivo da Cannabis para fins medicinais e não o seu uso recreativo ou a negociação com terceiros, bem como o cumprimento das normas legais por parte do paciente junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.