Juíza do DF nega ressarcimento a passageiros prejudicados pela ITA
Magistrada de plantão entendeu que a empresa passa por momento difícil e a viagem dos passageiros não era imprescindível, pois seria a lazer
A juíza de direito substituta do Distrito Federal Débora Cristina Santos Calaço indeferiu pedido de ressarcimento de passageiros da Itapemirim Transportes Aéreos que pagaram pelo serviço e tiveram os voos cancelados devido à suspensão das atividades da Ita.
Os passageiros entraram com o pedido de tutela de urgência por terem comprado passagens para sair de Brasília em 24 de dezembro, rumo a Salvador, passando por Natal e retornando a Brasília. Os autores da ação pediram liminarmente a penhora do valor de R$ 4,5 mil, referente ao preço médio das passagens nas datas de aquisição.
A juíza, porém, entendeu que os passageiros não demonstraram “a imprescindibilidade da viagem”, para que justificasse concessão de tutela antes do contraditório. “Ao que tudo indica, trata-se de viagem a lazer.”
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Ver todasAlém disso, a decisão da juíza diz: “É de conhecimento público a situação financeira precária que se passa a empresa ré, o que torna improvável a efetividade de eventual provimento”.
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Na noite de sexta-feira (18/12), a Itapemirim Transportes Aéreos anunciou a suspensão temporária de suas operações no Brasil. Em comunicado, a empresa afirmou que a decisão foi tomada para que seja feita uma reestruturação interna.
Antes da suspensão, no entanto, a companhia aérea já vinha acumulando problemas, como o atraso de salários e benefícios a servidores, dívidas com fornecedores da empresa, envio de informações erradas sobre o número de passageiros para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outros.
A empresa, que começou a operar no Brasil há seis meses, já soma 4.300 queixas no site Reclame aqui, sendo a maioria relacionada a estorno de bilhetes.
No consumidor.gov.br, a companhia tem mais de mil reclamações – mais da metade foi feita nos últimos 30 dias.
Suspensão das atividades
A Itapemirim conta com sete aviões em sua frota e já operou em 14 aeroportos nacionais. A decisão de suspender temporariamente os voos no país provocou revolta entre passageiros da companhia.
Após o anúncio, voos foram cancelados quando a aeronave já havia iniciado o processo de taxiamento. No aeroporto de Guarulhos (SP), cerca de 100 clientes da empresa ficaram sem ter como prosseguir com as viagens.
A companhia informou que passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A operação de ônibus da Viação Itapemirim continua normal. No comunicado, a empresa também afirmou que a Anac já foi informada.
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