Jorge Messias: revogação de visto viola Estado democrático de Direito

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22/9) que a revogação de seu visto de entrada nos Estados Unidos representa uma violação aos princípios do Estado democrático de Direito. A medida, tomada pelo governo do presidente Donald Trump, foi inicialmente divulgada pela agência Reuters e confirmada pelo próprio Messias.

“Quando um Estado ataca um advogado por exercer a defesa de seu cliente, fica evidente que os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito foram gravemente violados”, declarou o advogado em uma publicação no X.

Em nota, ele classificou a decisão como uma ação unilateral e incompatível com a relação diplomática mantida entre Brasil e Estados Unidos ao longo de dois séculos.

“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, afirmou.

Messias também disse que seguirá comprometido com a defesa da autonomia institucional: “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça”.

Além de Jorge Messias, outras seis autoridades brasileiras tiveram a suspensão de vistos. São elas:

• José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE
• Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
• Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes
• Cristina Yukiko Kushara, chefe de gabinete de Moraes

A medida se soma a uma série de sanções anunciadas em julho, quando os EUA suspenderam o visto do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes do STF, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da chamada “trama golpista”. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Na lista de autoridades que já tiveram vistos bloqueados estão os ministros do STF Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído.