Jaques Wagner pede anulação de decisão de Mendonça sobre buscas

A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou, nesta segunda-feira (22/6) um recurso pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a decisão do ministro André Mendonça que autorizou os mandados de busca e apreensão contra ele na última quinta-feira (18/6).

Jaques foi um dos alvos da 9ª fase da operação Compliance Zero que investiga o caso Master. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e aponta que o senador baiano atuou a favor dos interesses do banco de Daniel Vorcaro em troca de vantagens econômicas.

“A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória n. 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, diz a nota do senador.

A declaração se refere ao suposto apoio que Jaques teria dado, segundo a PF, à emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia do Banco Central.

A emenda, apelidada de “emenda Master”, acabaria rejeitada pelo relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), que disse, em nota, que Jaques Wagner em “nenhum momento sequer” tratou da emenda com ele.

A defesa do líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aponta que o dinheiro apreendido, que soma cerca de US$ 55 mil e 33,5 mil euros, em endereços ligados a Jaques Wagner durante a operação tem origem lícita.

Como dito no dia da operação, o senador baiano sustenta que os recursos são provenientes de diárias recebidas do Senado Federal por viagens oficiais. No entanto, como mostrado pelo Metrópoles, o valor apreendido supera em cerca de R$ 143 mil o total de diárias recebidas pelo líder do governo neste mandato

Segundo o senador, “parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto à instituição financeira, com registro regular”.

“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, diz a nota assinada pelo advogado Pablo Domingues.

O recurso se dá em meio à crescente pressão de diferentes alas do governo para que Jaques Wagner entregue a liderança. Apesar de ter negado qualquer irregularidade ou que deixaria o cargo, a permanência de Jaques Wagner acendeu um alerta dentro da campanha da reeleição de Lula, que tenta se afastar de qualquer ligação com as fraudes atreladas a Daniel Vorcaro.