Jairinho e Monique têm habeas corpus negado pelo TJRJ

Rio de Janeiro – O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Jairo José Santos Junior, o vereador Dr. Jairinho (ex-Solidariedade), e Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, mãe do menino Henry Borel Medeiros, morto no dia 8 de março.

Na decisão, o magistrado destacou que a Lei nº 7.960/89, em seu artigo primeiro, estabelece que a prisão temporária é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.

“Ora, se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou.

De acordo com o desembargador, ainda há diligências do inquérito em andamento. “Nessa linha de raciocínio, a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”, completou.

O casal, que é acusado da morte do menino Henry Borel Medeiros, filho de Monique, pela polícia, foi preso na manhã da última quinta-feira (8/4), em Bangu, zona oeste do Rio, por decisão do juízo do 2º Tribunal do Júri.

 

Entenda o caso Henry

O menino Henry Borel Medeiros morreu no dia 8 de março ao dar entrada em um hospital da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Segundo Leniel Borel, ele e o filho passaram o fim de semana anterior normal. Por volta das 19h do dia 7, o pai o levou de volta para casa, onde morava com a mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, e com o vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido).

Ainda segundo o pai de Henry, por volta das 4h30 do dia 8, ele recebeu uma ligação de Monique falando que estava levando o filho para o hospital, porque o menino apresentava dificuldades para respirar.

Leniel afirma que viu os médicos tentando reanimar o pequeno Henry, sem sucesso. O menino morreu às 5h42, segundo registro policial registrado pelo pai da criança.

De acordo com o laudo de exame de necropsia, a causa da morte do menino foi hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente. Para especialistas, ação contundente seria agressão.