Isenção do IR: governo pede retirada de urgência e destrava pauta

O governo pediu a retirada da urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A solicitação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (5/5).

O regime de urgência tem o objetivo de acelerar a votação de um projeto pelo plenário da Casa, eliminando a necessidade de passar por comissões. Nesse caso, a Câmara tem um prazo de até 45 dias para votar o texto, caso contrário, a pauta fica travada e nada pode ser apreciado até que a matéria seja votada.

Nesta terça-feira (6/5), será instalada a comissão especial que vai debater o texto da isenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para presidir o colegiado e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto.

Lira precisa apresentar o plano de trabalho, com datas e atividades previstas, para que sejam definidos os próximos passos do grupo.

A expectativa é de que a comissão especial conclua a votação do projeto até o fim do primeiro semestre, com a votação no plenário da Câmara no início do segundo semestre e aprovação no Senado Federal até o fim deste ano.