INSS: Wolney cita “pacto nacional” contra “crise mais nefasta do país”
Governo anunciou que vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS poderão aderir a plano de ressarcimento a partir de sexta (11/7)
atualizado
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que um “pacto nacional” se formou para garantir que aposentados e pensionistas lesados na chamada “farra do INSS” fossem reembolsados. O chefe da pasta classificou o esquema de descontos indevidos como a “crise mais nefasta do país”.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (10/7) para detalhar cronograma de ressarcimento, Wolney disse que houve um “time que jogou unido” para solucionar os descontos indevidos, revelados em série de reportagens do Metrópoles.
“Esse é o acontecimento mais nefasto, a crise mais nefasta do país. [Se fez] uma operação sem proteção a quem quer que seja para encontrar os culpados. Estamos à disposição da PF para levantar todos os dados possíveis — nós estamos inaugurando uma nova fase de integração com a Polícia Federal (PF)”, afirmou.
Acordo
O governo federal divulgou que a partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do INSS vão poder aderir ao acordo de ressarcimento que foi proposto pelo Executivo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores. A farra do INSS foi revelada em uma série de reportagens do Metrópoles.
Poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações. Outros cerca de 3 milhões de casos seguem sem qualquer resposta das associações.
A adesão ao ressarcimento, segundo o INSS, é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
