INSS: governo abre prazo para vítimas de fraude pedirem ressarcimento
Milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS poderão receber dinheiro de volta
atualizado
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O governo federal divulgou que, a partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder aderir ao acordo de ressarcimento que foi proposto pelo Executivo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”, esquema revelado pelo Metrópoles.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores. A farra do INSS foi revelada em uma série de reportagens do Metrópoles.
Poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações. Outros cerca de 3 milhões de casos seguem sem qualquer resposta das associações.
A adesão ao ressarcimento, segundo o INSS, é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Passo a passo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
O primeiro pagamento será no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos, sendo pago em uma parcela única.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
