INSS poderá conceder auxílio-doença sem perícia presencial

Para entrar em vigor, medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Fila de pedidos chega a mais de 700 mil na Previdência Social

15/03/2021 22:59

Com o objetivo de reduzir as filas para perícia médica, que aumentaram ainda mais durante a pandemia, o Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida está prevista na medida provisória que ampliou a margem do crédito consignado para 40% e valeria até dezembro deste ano. Porém, para entrar em vigor, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto estabelece que a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e o segurado também deve encaminhar exame de imagem que comprove o trauma e, eventualmente, até fotos. A duração máxima do benefício será de 90 dias. A ideia é facilitar a comprovação, como fraturas, por exemplo. Neste caso, bastaria a apresentação de documentos complementares, como raio-X e atestado médico.

O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS ainda deverão regulamentar os detalhes operacionais da concessão do benefício por meio desse tipo de análise, após a sanção presidencial.

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A liberação remota dos auxílios poderia diminuir a fila de aproximadamente 700 mil pedidos agendados. No momento, estão abertas 1.173 agências do INSS, de um total de 1.562. Mas nem todas têm perícia médica disponível.

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A medida chegou a ser adotada no ano passado. Na época, bastava apresentar um atestado médico e, após a validação, o beneficiário recebia adiantamento no valor de um salário mínimo. Agora, o texto da MP estabelece análise maior, com “documentos complementares”, como exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Assim, o risco de fraudes seria menor.