Dataprev: responsáveis por INSS e auxílio, servidores entram em greve

Funcionários da Dataprev, responsável pelo processamento de pagamentos como os de benefícios do INSS e do auxílio emergencial, entraram em greve em alguns estados após falta de acordo na negociação coletiva com a empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia. A paralisação por tempo indeterminado já se iniciou no Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e começa em São Paulo na próxima segunda-feira (15/3), segundo o movimento.

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) reivindica a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020, que, segundo a entidade, vinha sendo renovado a cada 30 dias sem índice de reajuste salarial e ainda está pendente.

Os funcionários da Dataprev também citam como entrave nas tratativas que o novo plano de saúde contratado pela empresa não estende direitos específicos para empregados ativos, aposentados, pensionistas e familiares que estavam garantidos em cláusulas do acordo coletivo de 2020.

Além disso, os trabalhadores relatam que, na última sexta-feira (5/3), a diretoria da Dataprev enviou ofício à entidade sindical propondo que as negociações fossem retomadas sob mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A categoria informa ter recusado a medida e respondido que aguarda uma proposta concreta para que as tratativas se deem diretamente entre as partes.

Desmonte

“Desde o ano passado, temos denunciado o desmonte da estrutura da Dataprev com demissões em massa e o fechamento de unidades pelo Brasil”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto.

“Mesmo assim, os trabalhadores da Dataprev estiveram na linha de frente durante a pandemia, e se não fosse o trabalho desses profissionais teria sido impossível pagar o auxílio emergencial para quase 70 milhões de brasileiros no ano passado”, acrescenta o líder sindical, que é presidente municipal do PDT em São Paulo (SP).

Neto diz ainda que os trabalhadores não vão aceitar “a precarização que querem impor para depois privatizarem” a Dataprev, que ele classifica como patrimônio nacional.

Outro lado

Sobre a situação de greve deflagrada por parte de alguns sindicatos regionais, a Dataprev informou que tem atuado, “incansavelmente”, em todas as esferas possíveis e dentro do seu limite legal para garantir os direitos do seu corpo funcional. Veja a íntegra da nota:

“1) Antes mesmo de ser oficializado o processo de greve, a Dataprev mobilizou internamente a realocação do corpo funcional, visando garantir a continuidade dos projetos prioritários sob responsabilidade da Companhia, especialmente, o processamento da nova rodada do Auxílio Emergencial, serviços do INSS, seguro-desemprego, entre outros;

2) Sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Dataprev informou desde o início, tanto à Fenadados quanto ao seu corpo funcional, que a empresa está impedida de prorrogar o ACT que estava vigente. Isso porque o documento trazia duas cláusulas específicas relacionada ao serviço prestado pela GEAP (cláusulas 7ª e 48ª). A DECISÃO DE NÃO PRORROGAR O CONVÊNIO DE SAÚDE FOI TOMADA PELA GEAP E DE FORMA UNILATERAL;

3) Neste sentido, com o objetivo de garantir o ACT aos empregados, a Dataprev apresentou propostas – todas recusadas pela categoria, sem apresentação de nenhuma alternativa ou contraproposta por parte da Fenadados para solucionar o impasse mesmo durante a pandemia. Com isso, houve a perda de vigência do ACT 2019/2020, inclusive, com mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST);

4) Para resolver o impasse e continuar com as negociações, foi proposto ontem (8) à Fenadados – Federação que representa a categoria –, reunião nesta quarta-feira (10) para reiniciar as tratativas de forma transparente, com respeito e boa-fé;

5) Independente do ACT vigente, foi assegurado aos empregados ativos e inativos, alternativas de assistência à saúde com planos com ou sem participação – anseio dos empregados. A saber: três administradoras, nove operadoras de saúde e duas odontológicas aos empregados ativos, comissionados e cedidos. Também está em trâmite a aprovação de mais duas novas administradoras de saúde;

6) Cabe explicar que as medidas tomadas pela Dataprev cumprem a Resolução n. 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O normativo veda a criação ou instituição de assistência à saúde na modalidade de autogestão por RH nas empresas estatais e, também, veda a participação em operadoras de benefício à saúde na qualidade de mantenedora;

7) Destaca-se ainda que, com intuito de prorrogar o contrato do plano de saúde e após esgotadas todas as tentativas administrativas junto à GEAP, a Dataprev entrou com ação na Justiça. Até o momento, não houve decisão sobre o pedido liminar formulado pela empresa.”