Funcionários denunciam desmonte de Serpro e Dataprev para venda

Governo prevê vender as empresas, que guardam, praticamente, todos os dados que o Estado possui sobre seus cidadãos, até junho de 2021

Vinícius Santa Rosa / MetrópolesVinícius Santa Rosa / Metrópoles

atualizado 06/02/2020 21:39

A inclusão oficial do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) na lista de estatais a serem vendidas ao longo do governo Jair Bolsonaro reforçou entre os trabalhadores dessas empresas a percepção de que está em curso um processo de estrangulamento orçamentário, com vistas a essa venda. Além de preocupados com os próprios empregos, os 12,8 mil funcionários das duas estatais de tecnologia chamam atenção para os riscos envolvidos em repassar para empresas privadas dados sensíveis de todos os brasileiros.

Os sinais de estrangulamento, de acordo com sindicatos ligados ao Serpro e à Dataprev, estão no Orçamento da União. O Serpro não recebe repasses de dinheiro público para sua manutenção, mas a Receita Federal, principal cliente da estatal (cerca de 70% dos contratos), teve seu financiamento reduzido no orçamento de 2020. O órgão empenhou R$ 2,5 bilhões em custeio em 2019 e tem, previstos, R$ 1,7 bilhão para o mesmo fim em 2020. Os recursos para investimento também caíram, dos R$ 222 mil empenhados em 2019 para R$ 123 mil previstos neste ano.

Com menos dinheiro nos cofres, a Receita também terá menos condições de demandar serviços à Dataprev, que gerencia todos os dados do INSS.

Segundo o sindicalista Kleber Santos, funcionário concursado do Serpro há oito anos, há contratos importantes com a Receita vencendo nos próximos três meses que não foram renovados, o que irá impactar fortemente nas contas da empresa. “Estamos passando por reestruturações desde o governo Michel Temer e, neste ano, fomos informados em uma reunião que é interesse da empresa vender imóveis nos estados e alugar salas. Colocar os funcionários para trabalhar em salas emprestadas na sede dos clientes. O sentimento é de insegurança”, afirma.

Lucro em 2017 e 2018
A reestruturação citada por Santos ocorreu entre 2016 e 2018 e enxugou o número de funcionários em 900 vagas. Com isso, o gasto com pessoal caiu de 78% da receita para 63%, e os resultados melhoraram. Depois de prejuízos de R$ 335 milhões, em 2015, e R$ 162 milhões, em 2016, o Serpro passou a dar lucro: R$ 123 milhões em 2017 e R$ 459 milhões em 2018, último ano com resultados disponíveis.

Serpro e Dataprev tem privatização prevista para junho do ano que vem, mostra postagem no Twitter do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. Veja:

Os dados em poder das estatais
O Serpro e a Dataprev guardam em seus bancos de dados praticamente todas as informações que o Estado brasileiro possui sobre seus cidadãos. A empresa vinculada à Receita guarda os cadastros dos segurados da Previdência Social e das empresas que os empregam. Além disso, gerencia o CadÚnico, que tem os dados dos beneficiários de programas como o Bolsa Família.

O Serpro possui, ainda, mais bancos de dados: os dados de CPF de todos os brasileiros, os CNPJs de todas as empresas, o histórico de todas as Carteiras de Habilitação – incluindo multas, as informações de todos os veículos registrados (Renavam) e todos os impostos de renda.

Além dos dados de cidadãos e empresas, o Serpro gerencia os dados de outros órgãos públicos, do Ministério da Economia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“A gente sabe das vontades liberais do governo, mas é preciso levar em conta que essas informações todas são estratégicas, importantes. Queremos tudo isso nas mãos de empresas privadas, provavelmente multinacionais?”, questiona o sindicalista Kleber Santos.

Ministério da Economia não responde
O Metrópoles pediu, na terça-feira (03/02/2020), uma manifestação ao Ministério da Economia, órgão ao qual tanto Serpro quanto Dataprev estão vinculados, sobre a acusação dos funcionários, de que as estatais estão sendo desidratadas com vistas à privatização. O órgão pediu mais prazo para responder e informou que a área técnica responsável estava preparando uma justificativa para rebater essa versão. Até a publicação desta reportagem, porém, essa resposta não havia chegado.

O espaço segue aberto para a resposta oficial.

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