Decreto de Bolsonaro inclui Serpro na lista de privatizações

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu o Serpro — empresa pública de tecnologia da informação — na lista de estatais a serem privatizadas.

O documento com a determinação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/01/2020). Assinou o decreto, além de Bolsonaro, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Wandscheer de Moura Alves.

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“Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluído no Programa Nacional de Desestatização – PND o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro”, informou trecho do decreto.

A determinação presidencial veio por meio de um decreto. Até então, as qualificações para privatizações eram determinadas pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O mesmo ocorreu com o Dataprev, ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Serpro é a empresa responsável pela prestação de serviços em tecnologia da informação para setores estratégicos da administração pública.