INSS: Lula destina R$ 547 milhões para ressarcir descontos ilegais

Uma nova medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana, destinou crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcimento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. Os recursos vêm do orçamento da própria seguridade social.

A MP 1.378/2026 foi editada para devolver os valores cobrados ilegalmente dos benefícios dos segurados, principalmente de mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização. O esquema de fraude, estimado em mais de R$ 6 bilhões, foi revelado pelo Metrópoles e desencadeou a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). 

O prazo final para pedir o reembolso se encerrou em 20 de junho. Agora, para saber se tem direito à devolução do valor, o beneficiário deve ligar no número 135 ou procurar uma agência dos Correios.

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Mas para efetivamente receber o valor, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, fazer o login com CPF e senha da conta gov.br e conferir se há lançamentos na opção extrato de pagamento. A devolução é liberada em até 15 dias úteis.

• Uma medida provisória (MP) é uma norma com força de lei editada pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Ela vale desde o momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.

Farra do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.