INSS altera regra do Bolsa Família e BPC para famílias unipessoais

O governo decidiu flexibilizar, de forma temporária, as regras para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família para pessoas que vivem sozinhas, ou seja, famílias unipessoais.

A medida foi adotada após acordo firmado na Justiça e suspende, até julho de 2027, a exigência de visita domiciliar obrigatória para esse público.

O entendimento foi fechado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma ação civil pública que questionava mudanças recentes na legislação.

O acordo impede que a ausência de entrevista em domicílio seja usada como barreira para acesso ou manutenção dos benefícios.

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Suspensão da exigência de visita

A exigência de visita havia sido instituída com o objetivo de reforçar o controle sobre os cadastros unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico). Esse tipo de registro cresceu de forma acelerada nos últimos anos e passou a ser alvo de maior fiscalização por parte do governo.

Dados do governo mostram que, entre 2018 e 2022, o número de famílias unipessoais saltou de 1,8 milhão para 5,5 milhões, um avanço de quase 200%.

O crescimento levantou suspeitas sobre possíveis distorções no sistema, já que a inclusão como família de uma pessoa pode facilitar o enquadramento nos critérios de renda exigidos para programas sociais.

Diante desse cenário, a legislação passou a exigir a realização de visitas domiciliares para validação dessas informações, etapa considerada essencial para evitar fraudes. A regra começaria a ser aplicada de forma mais ampla a partir de 2026.

No entanto, a DPU argumentou que a exigência poderia acabar excluindo beneficiários legítimos, especialmente em municípios com baixa capacidade operacional para realizar as visitas em larga escala. A dificuldade logística, segundo a DPU, criaria filas e atrasos na análise dos cadastros, comprometendo o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com o acordo, o governo reconheceu as limitações e optou por adiar a obrigatoriedade. Até julho de 2027 estados e municípios poderão realizar o cadastramento e a atualização de dados sem a necessidade da entrevista presencial no domicílio.

A mudança tem caráter temporário e ocorre em meio ao esforço do governo para equilibrar duas frentes, a ampliação da proteção social e, ao mesmo tempo, a redução de distorções no acesso aos benefícios.

O tema é sensível dentro da política social do governo, já que envolve tanto a sustentabilidade fiscal dos programas quanto a garantia de atendimento à população mais vulnerável.