Zanatta aciona TCU por aumento da população de rua no Bolsa Família

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma fiscalização urgente sobre o programa Bolsa Família, com foco no crescimento do número de beneficiários entre a população em situação de rua. O aumento teria ocorrido após a dispensa da apresentação de comprovante de residência.

Segundo a parlamentar, dados encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em resposta a um requerimento de informação, apontam aumento superior a 110% no número de beneficiários desse grupo em três anos.

Na representação, protocolada no TCU na terça-feira (7/7), Zanatta argumenta que a flexibilização das regras cadastrais para esse público, como a dispensa da apresentação de comprovante de residência, aliada à ausência de auditorias específicas, amplia o risco de fraudes e inconsistências no programa.

A deputada atribui o aumento do número de beneficiários do grupo às mudanças promovidas pelo MDS em julho de 2025, que passaram a priorizar a inclusão de famílias com integrantes em situação de rua no Bolsa Família.

“O número de famílias em situação de rua beneficiárias do Bolsa Família saltou de aproximadamente 130 mil, em 2023, para 272.971 em abril de 2026. Trata-se de crescimento superior a 110% em apenas três anos, atingindo o maior patamar de toda a série histórica disponível”, afirma a representação.

Nesse contexto, Zanatta questiona a inexistência de auditorias específicas sobre o cadastramento e a concessão do benefício a essa população.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

“A ausência de dados e de auditorias específicas sobre a regularidade da concessão de benefícios a esse público, associada ao crescimento atípico do quantitativo de beneficiários e à dispensa dos controles de fidedignidade mais robustos, configura fragilidade de controle interno relevante, apta a atrair  o controle externo a cargo desta Corte de Contas”, escreveu.

A parlamentar por Santa Catarina afirma que a representação não pretende questionar o direito da população em situação de rua à proteção social. Segundo ela, o objetivo é garantir que a ampliação do acesso ao benefício seja acompanhada de mecanismos de controle compatíveis com os riscos envolvidos e de informações que permitam avaliar a efetividade da política pública e a correta aplicação dos recursos federais.

Entre os pedidos encaminhados ao TCU, Zanatta requer a abertura de uma auditoria para avaliar a adequação, a suficiência e a efetividade dos mecanismos de cadastramento, controle e prevenção de fraudes aplicados aos beneficiários em situação de rua.

A deputada também solicita que o tribunal determine, em caráter cautelar, que o MDS apresente, em até 15 dias, os controles específicos e os dados auditáveis utilizados para acompanhar esse público.

Caso sejam constatadas irregularidades, a parlamentar solicita que o TCU determine o reforço dos mecanismos de controle do programa e, se identificados prejuízos aos cofres públicos, adote medidas para responsabilizar os envolvidos e cobrar a devolução dos recursos.