Informalidade do “gabinete paralelo” é entrave para responsabilização

O levantamento do Metrópoles mostrando o aconselhamento do chamado “gabinete paralelo” do Ministério da Saúde ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inspirou membros da CPI da Pandemia no Senado a convidar ou convocar a depor integrantes do grupo, como o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o virologista Paolo Zanoto. Mas esses conselheiros informais, muitos deles sem nenhum vínculo com o governo, podem ser responsabilizados por ações ou omissões do poder público?

Comentando a revelação do Metrópoles no Twitter, o pesquisador do núcleo de direito e democracia do Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento (Cebrap) Yuri Luz argumentou que um gabinete paralelo, sem vínculo formal com a gestão pública, pode ser caracterizado como uma forma de tentar evitar controle social.

“Quem exerce atividade pública, mas não é servidor, escapa a um controle pleno, seja por não sabermos quem deve ser cobrado, seja por ser mais difícil responsabilizar”, afirmou.

“Pela jurisprudência brasileira, o agente privado só pode ser processado por improbidade administrativa se junto for processado o agente público que com ele agiu. Ou seja, não se pode imputar improbidade ao agente privado, autonomamente. A responsabilidade dele é acessória. Mas, nessa pandemia, o agente aconselhado foi/é o presidente da República. E como, no direito brasileiro, ele não pode responder por improbidade administrativa, os agentes particulares que eventualmente o ‘induziram’ ou foram ‘coautores’ acabam não podendo ser processados”, complementou Yuri.

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A médica Nise Yamaguchi em depoimento na CPI da Covid Rafaela Felicciano/Metrópoles

Osmar Terra - ministro da Cidadania

Ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) Rafaela Felicciano/Metrópoles

Professor UNIFESP, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub

Ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub foi o coordenador do "gabinete paralelo" Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

CPI COVID SENADO FEDERAL ex ministro pazuello

General Eduardo Pazuello na CPI da Covid Rafaela Felicciano/Metrópoles

Jair Bolsonaro durante assinatura do contrato de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília 1 2

Presidente Jair Bolsonaro Igo Estrela/Metrópoles

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Em seguida, o pesquisador disse que dificilmente os integrantes desse gabinete paralelo poderão ser responsabilizados como está ocorrendo com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O general foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em abril deste ano, por improbidade administrativa, devido ao colapso do sistema de saúde do Amazonas. Para o MPF, Pazuello esperou as mortes por falta de oxigênio para agir na crise.

Em resumo, governo paralelo é um governo sem transparência, sem controle e, não bastasse, sem possibilidade de responsabilização: https://t.co/sgkvteV3A7

— Yuri Luz (@yuri_luz) June 4, 2021

Debate jurídico

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado, explica que a operação de um gabinete paralelo pode ferir os princípios de administração pública, impessoalidade e publicidade.

“Independe da questão de ter ou não o cargo público, porque o presidente da República tem o conselho dele, que é institucional, e pode ouvir sugestões dos cidadãos brasileiros. O problema é que a política de saúde pública tenha sido conduzida de forma não às claras por pessoas alheias ao Ministério da Saúde. Daí se tem uma situação de condução por pessoas estranhas, cuja responsabilização fica dificultosa. É uma situação inusitada e temerária”, avalia o jurista.

“Mas vejo que pode ser responsabilizado por improbidade administrativa”, analisa ainda Almeida. “Esse gabinete seria uma estrutura informal, mas institucionalizada, capaz de aconselhar o presidente da República para tomada de decisões, no lugar de um órgão pelo qual nós temos uma estrutura formal, que é o Ministério da Saúde. Temos aí uma situação muito mais séria e complicada”, avalia o advogado.

Professor de direito constitucional e administrativo, Frederico Afonso Izidoro explica que o presidente da República tem, constitucionalmente, dois organismos com a função de aconselhá-lo: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O gabinete paralelo seria algo, portanto, não regido legalmente.

“Há uma premissa básica na administração pública, derivada do chamado princípio da legalidade, que pode ser amplo ou restrito: para o particular, este pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, ou seja, temos uma ‘legalidade ampla’. Entretanto, para a administração pública, aplica-se a ‘legalidade restrita’, ou seja, o administrador só pode fazer aquilo que a lei permite expressamente. Desta forma, teoricamente, não poderia ocorrer ‘aconselhamento informal’, mas é muito difícil comprovar isso na prática”, explica o especialista, ao Metrópoles.

Ele também avalia, porém que os integrantes do gabinete paralelo poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa.

“Se o consultor for alguém estranho à administração pública ou pertencente a esta, mas com função diversa, poderá sim, ser responsabilizado. Nos âmbitos cível e penal, terá que ser analisado o caso concreto. Mas restrito à ação penal, que tende a ser personalíssima. Por fim, no âmbito administrativo, apenas e tão somente se o consultor pertencer ao quadro da administração pública, caso contrário, não será responsabilizado”, conclui.

A história

Imagens divulgadas pelo Metrópoles na sexta (4/3) mostram o aconselhamento do chamado “ministério paralelo” sendo feito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro – com trechos explícitos de ressalvas à aplicação de vacinas. Trechos de uma reunião, ocorrida em 8 de setembro, também confirmam que Arthur Weintraub intermediava os contatos entre o grupo e o Palácio do Planalto.

Entre os participantes do encontro, estão a imunologista Nise Yamaguchi, o deputado Osmar Terra, o virologista Paolo Zanoto e outros médicos de diversas especialidades. Confinados em uma sala de reuniões do Planalto, nenhum dos profissionais usa máscara.

As imagens também apontam Osmar Terra como o cacique intelectual do grupo. “Uma honra trabalhar com o senhor neste período” afirmou Nise Yamaguchi ao deputado. Na CPI da Covid, ela negou a existência de um gabinete paralelo, e disse que prestava apenas “aconselhamento”.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o gabinete paralelo “é responsável pelas vidas de muitas pessoas que foram perdidas para a Covid-19”.

“O gabinete paralelo ditava a tua saúde, a minha saúde; quem ia morrer e quem ia viver. Isso é o saldo que nós temos hoje”, afirmou ele na sexta.