Imposto de Renda: Receita paga lote residual da restituição nesta 6ª

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29/4), o lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril. De acordo com a instituição, cerca de 210 mil pessoas serão contempladas nesta etapa.

O valor total distribuído será de R$ 180 milhões — desta quantia, R$ 72,3 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal, como idosos acima de 80 anos (3,1 mil pessoas), pessoas com idade entre 60 e 79 anos (25,1 mil pessoas) e pessoas com deficiência ou moléstia grave (2,2 mil).

Contribuintes que têm a maior fonte de renda no magistério também serão incluídos no grupo prioritário. O restante do valor será destinado a 170,4 mil pessoas que não se encaixam nos grupos especiais.

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Para consultar se a restituição já está disponível, é necessário acessar o site da Receita Federal, ou aplicativo para tablets e celulares.

Quem deve declarar o imposto de renda em 2022?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

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O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021 vai até 31 de maio. A Receita Federal espera receber mais de 34 milhões de declarações este ano. O pagamento das restituições começam já no fim de maio e vão até setembro

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Fachada da Receita Federal

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Além disso, entre os cidadãos que devem fazer a declaração, estão aqueles que tiveram ganho de capital na alienação de bens e direitos, a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil e quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais

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A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a até 20% do imposto devido

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Os contribuintes isentos também podem declarar. Nesse caso, a declaração tem como finalidade receber de volta algum valor de imposto que foi retido na fonte no ano passado, ou apenas para comprovar a renda ou patrimônio

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Neste ano, a Receita Federal liberou uma nova forma para fazer a declaração do Imposto de Renda: por meio do aplicativo Programa Gerador de Declaração (PGD)

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A Receita Federal exige que os contribuintes declarem no Imposto de Renda tudo o que ganharam e pagaram até 31 de dezembro do ano-calendário. Além disso, deve-se declarar fontes alternativas de renda, como o recebimento de aluguel

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O declarante também precisa informar os bens, direitos e ganhos isentos de IR, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o rendimento de alguns investimentos

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Exames de diagnóstico de Covid-19 realizados em laboratório poderão ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda 2022, desde que seja comprovado o pagamento

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Os valores referentes ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, serão restituídos em cinco lotes, entre maio e setembro de 2022

Divulgação/Receita Federal

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