Hang alega "perseguição" após condenação por funcionários trabalharem a pé

O dono das lojas Havan, Luciano Hang, alegou que sofre “perseguição” após uma decisão da Justiça que condenou a empresa dele a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por fazer trabalhadores de uma unidade de Rondonópolis (MT) ficarem em pé durante todo o expediente, sem assentos disponíveis.

Hang afirma que, após ser notificado pelo MP, disponibilizou cadeiras aos funcionários, mas que a empresa foi condenada mesmo assim.

“Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, disse o empresário em publicação no Instagram.

O empresário ainda alega que “o excesso de burocracia e a insegurança jurídica acabam desestimulando quem quer investir” e diz esperar que a multa seja revertida em instâncias superiores.

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Condenação

A decisão que condenou a Havan partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A juíza Márcia Martins, que assinou a decisão, determinou ainda que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis e inclua resultados de avaliações ergonômicas no programa.

“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósitoe fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem localpara descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, disse a juíza na sentença.