Há acordo para pautar anistia, não para aprovar, diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta quinta-feira (7/8), que há um acordo no Congresso para pautar a anistia “geral e irrestrita” que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A fala se deu depois da oposição do Senado anunciar que atingiu o 41 assinaturas no pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“A gente não defende que há um acordo para aprovar a anistia, a gente esta defendendo que há sim uma cordo para que se paute a anistia na Câmara e no Senado e quem tiver a maioria, leva essa”, declarou.

A base do governo Lula tem negado que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha feito tal compromisso e Motta ainda não se manifestou.

A oposição também desocupou a Mesa Diretora do Senado e desobstruiu a pauta da Casa. Na noite de quarta-feira (6/8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) recebeu a oposição em uma reunião.

No encontro, Alcolumbre disse que não irá pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, mas que ao mesmo tempo, não travaria o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acababa com o Foro Privilegiado.

Os líderes da Câmara entraram em acordo para desobstruir os trabalhos. O consenso costurado por partidos de centro para desobstruir a pauta, além da PEC,  também envolve dar andamento à anistia “geral e irrestrita”. Depois de uma sessão tomultuada, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) voltou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

A PEC consiste em acabar com a obrigatoriedade de autoridades eleitas com mandatos vigentes serem julgadas pelo STF ao invés de instâncias inferiores. A proposta, apesar de ser levantada por bolsonaristas em beneficio de Bolsonaro, não seria retroativa e não deve impactar processos em fase final que ele já tem na Corte, como a tentativa golpista.

Diante da desocupação, a sessão virtual que havia sido marcada por Alcolumbre para contornar a ocupação foi realizada no plenário, sob a presidência do titular. O Senado aprovou o projeto de lei para isentar quem ganha até dois salários mínimos de pagar Imposto de Renda