Governo veda aulas práticas para tirar habilitação de cinquentinhas

Medida terá duração de 12 meses, prazo será contado a partir de setembro. Após o período, exigência de aulas práticas será de 5 horas/aula

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atualizado 17/06/2019 15:00

Quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderá realizar as provas teórica e prática sem precisar fazer aulas antes. A medida, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial desta segunda-feira (17/06/2019), passa a valer a partir de 17 de setembro e terá vigência por um ano.

“Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses”, diz a resolução. Caso reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

Passado esse tempo de um ano, a norma prevê a redução da carga horária no processo para obter a ACC. Atualmente, o número de aulas práticas é de 20 horas/aula. Com a nova lei, será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que uma delas deve ser noturna.

A lei ainda permite aos candidatos levar o próprio veículo para fazer o exame prático, desde que tenha cinco anos de uso, sem contar o ano de fabricação. “A aula prática deverá ser realizada em um veículo automotor de duas rodas de, no máximo, 50cc (cinquenta centímetros cúbicos), com ou sem câmbio, classificado como ciclomotor.”

Nesta segunda, o Contran também publicou resolução que torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores. A medida também passa a valer a partir de 17 de setembro.

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