Governo tenta ganhar tempo com MP para adiar debate sobre dívida rural

A apresentação de uma proposta pelo governo federal contemplando parte dos pleitos do agronegócio a respeito da renegociação de dívidas rurais ganha tempo para o Executivo. Com isso, o desfecho do assunto pode ficar para agosto, ao fim do recesso parlamentar, marcado para ter início na próxima sexta-feira (17/7).

O governo federal apresentou aos deputados federais que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na última terça-feira (7/7), uma proposta de Medida Provisória (MP) que atende parte das demandas, mas não houve acordo.

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O imbróglio

• Há meses, parlamentares do Senado, especialmente o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL) tentam um consenso para renegociar dívidas rurais.
• A votação do PL 5.122/2023, que tratada das dívidas rurais esteve prevista várias vezes no Senado, mas acabou sendo adiada a pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
• No dia 10 de junho deste ano, o diálogo foi interrompido. O PL foi pautado e aprovado no Senado Federal para que houvesse a permissão do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais.
• O texto também cria condições para a renegociação de operações de crédito rural e outros compromissos financeiros vinculados à produção agropecuária. Entre os instrumentos previstos estão a ampliação dos prazos de pagamento e condições especiais para refinanciamento das dívidas.
• Após a votação, ainda dia 10/7, Durigan advertiu que, caso se mantivessem os termos aprovados no Senado, quando da apreciação na Câmara dos Deputados, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderia vetar o texto e o governo cogitaria até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
• Por diversas vezes, Durigan se posicionou a favor do interesse dos produtores rurais, mas em um texto que abra a possibilidade de renegociação com critérios mais restritos.
• Com o PL 5.122 na Câmara, o governo voltou a tentar um diálogo para impedir a aprovação do texto nos termos do Senado. O motivo é o elevado custo fiscal: R$ 140 bilhões em 13 anos.

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Na última quinta-feira (9/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a solução para a renegociação de dívidas rurais, que se arrasta em uma discussão há meses, virá por meio de uma MP editada pelo governo federal.

A previsão de Durigan era para que as negociações fossem concluídas no fim da semana passada ou no início desta. O avançar dos dias, no entanto, deixa a resolução pressionada pelo calendário do Legislativo, que está com o início do recesso de meio de ano agendado para a próxima sexta. Isso pode deixar o assunto para agosto.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que não deve pautar o PL que renegocia dívidas rurais antes do recesso parlamentar. Enquanto isto, o governo negocia tendo a MP como a última cartada até o momento.

A proposta

O intervalo para pagamento da renegociação deve variar de 8 a 10 anos. O prazo maior deve atender, com carência de 2 anos, os produtores afetados por perda superior a 30% decorrente de questões climáticas.

“Finalizando as negociações, nós editaremos uma MP do governo que fará o equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país. Afinal de contas, o meu interesse aqui é atender o agricultor que precisa. Não estabelecer uma espécie de regra geral no país”, previu Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha na última quinta.

Limites:

• R$ 8 milhões por CPF para o agricultor que sofreu perda por mudança climática;
• R$ 4 milhões para o agricultor que teve uma variação de preço.

Juros anuais para renegociação:

• 6% pequeno produtor;
• 9% médio produtor; e
• 12% grande produtor.

A Frente Parlamentar quer manter o prazo de dez anos, juros mais baixos, manutenção das condições de enquadramento mais abrangentes, ou seja, que permitiram produtores além daqueles afetados por eventos climáticos, e das fontes de recursos originais para a renegociação. Também é interesse da frente ampliar a cobertura do fundo garantidor.

A reportagem fez contato com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), para saber o posicionamento do grupo a respeito da proposta do governo e sobre a expectativa de resolução antes ou após o início do recesso parlamentar, mas não houve resposta aos questionamentos feitos por mensagem.