Governo tem dificuldade de emplacar pauta mesmo com mudança na base
Aprovação do PL Antifacção, com amplo apoio de parlamentares de centro, indica dificuldade do governo em pactuar pautas mais polêmicas
atualizado
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A derrota na votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção inaugura um novo capítulo da conturbada relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Câmara dos Deputados e evidencia que, mesmo diante das mudanças promovidas na base, o Executivo ainda enfrenta dificuldades de emplacar pautas prioritárias.
O PL 5582/2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi colocado nas mãos do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para assumir a função. Ele promoveu alterações que desagradaram do governo à oposição, mas garantiu a aprovação do substitutivo com ampla vantagem.
Ao todo, 370 parlamentares votaram pelo avanço do texto, contra 110 que rejeitaram e outros três se abstiveram. O projeto contou com amplo apoio de partidos que possuem cadeiras na Esplanada dos Ministérios, como o MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil.
A margem da derrota foi maior do que em outras votações simbólicas, a exemplo da derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a urgência do PL da Anistia. No primeiro caso, a retirada de pauta da MP foi apoiada por 251 deputados, enquanto 193 votaram contra — o que resultou na perda da validade de um texto considerado prioritário para o governo. Já a urgência do PL da Anistia contou com 311 votos favoráveis e 163 contrários.
Com isso, o governo sofre um novo revés, com apoio de parlamentares alinhados ao Centrão, mesmo após o esforço promovido para reorganizar a base depois da derrubada da MP do IOF.
No mês passado, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), encabeçou um limpa em cargos de indicados por parlamentares que votavam contra o governo.
Derrota no PL Antifacção
- O Projeto de Lei nº 5.582/2025 foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110, além de três abstenções.
- Sob críticas do governo e da oposição, o relator Guilherme Derrite apresentou seis versões do parecer.
- Para Gleisi, Derrite faz “lambança legislativa” ao alterar pontos considerados essenciais para o combate ao crime organizado.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou que o texto aprovado prejudica mais a Polícia Federal (PF) do que as facções criminosas.
- Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE).
Governo e Câmara sob conflito
Após a aprovação da matéria, o tensão entre o governo e a Câmara voltou a se acirrar. Governistas fizeram críticas aos parlamentares, ao mesmo tempo em que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse por meio das redes sociais que o governo “escolheu o caminho errado”.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, disse Motta nas redes sociais.
O presidente Lula também usou as redes sociais para criticar a proposta chancelada pela Câmara. Na avaliação do petista, o texto enfraquece o combate ao crime organizado e “só favorece quem quer escapar da lei”.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o chefe do Planalto.
Na véspera da votação, a ministra Gleisi Hoffmann havia criticado a ausência de diálogo do relator com o governo. Uma reunião que aconteceria na terça entre Derrite, Motta, Gleisi e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada.
“Ontem [segunda] eu procurei o presidente Hugo Mota, pedi para que nós pudéssemos fazer uma conversa, o relator se negou a conversar com o governo e ficou conversando em paralelo com várias pessoas e não fez uma conversa com o governo. Nós achamos isso muito ruim”, disse Gleisi.
Alerta no Senado
O governo espera que o resultado do PL Antifacção no Senado seja diferente e que os senadores façam uma discussão mais aprofundada sobre o texto. O otimismo em relação à Casa Alta, porém, pode estar comprometido depois que Lula oficializou a indicação do advogad0-geral da União Jorge Messias para a vaga aberta no STF.
Isso porque o candidato dos senadores e do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) era Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, aliás, era o principal cabo eleitoral do senador e tentou convencer o titular do Planalto de mudar de ideia em relação a Messias.
O desejo de Lula era de que Pacheco disputasse o cargo de governador de Minas Gerais nas eleições de 2026, mas o parlamentar já sinalizou ao presidente que deve encerrar a carreira pública assim que seu mandato atual acabar, em janeiro de 2027.
O anúncio contrário ao desejo de Alcolumbre pode gerar desconforto com o governo, mas Lula precisa do apoio tanto de Pacheco quanto de Alcolumbre para que o nome do AGU passe pela Casa e chegue ao STF.
Messias ainda deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e por aprovação no plenário da Casa para chegar ao Supremo. A tramitação, no entanto, deve ser turbulenta, visto que a votação da recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet no Senado foi aprovada com a margem mais apertada desde a redemocratização — apenas quatro votos a mais do que o necessário.
