Governo propõe ao STF usar IPCA como referência na correção do FGTS

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que use a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Nos moldes atuais, o depósito feito no FGTS sofre correção mensal a partir da Taxa Referencial (TR), com acréscimo de juros de 3% ao ano – a TR atual está bem perto do zero. Desde os anos 1990, a correção é feita pela TR.

Com essa proposta, a AGU propõe que casos que não consigam alcançar o IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deveriam passar por uma compensação para atingir essa diferença.