Governo prepara Refis dos MEIs, com dívidas parceladas em até 12 anos

Após a repercussão e adesão do Desenrola 1 e do Desenrola 2, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas para os microempreendedores individuais (MEIs). O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o objetivo é criar uma iniciativa que permita o refinanciamento de débitos tributários em até 12 anos.

“Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês”, afirmou o ministro ao O Globo.

Segundo o chefe da pasta, o chamado “Refis dos MEIs” poderá beneficiar até 4 milhões de trabalhadores que acumulam dívidas relacionadas à contribuição mensal da categoria.

O programa prevê renegociação limitada a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento disponível chega a 24 meses, com parcela mínima de R$ 50.

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Ministro Paulo Pereira e vice-presidente Geraldo Alckmin

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Ministro afirmou que proposta prevê parcelamento de dívida MEI em até 12 anos

Divulgação/ MJSP

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Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira

Reprodução/CanalGov

Mudança

O ministro Paulo Pereira afirmou que não haverá medida de compensação por causa da proposta. O impacto previsto para a equipe do governo é de R$ 4 bilhões no período.

“Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões”, disse em entrevista.

De acordo com o ministro, a renegociação será estruturada como uma transação tributária, instrumento usado pela Receita Federal para regularizar débitos.

O objetivo é permitir parcelamento em até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, com abatimentos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja mantido.

“A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida”, explicou.